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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 13:30
Motorista receberá minutos extras por testes do bafômetro
Ele também receberá todas as verbas trabalhistas às quais tem direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 12:15
Motocicleta furtada em estacionamento gera indenização a cliente
Ela receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais e R$ 4.702,00 (quatro mil setecentos e dois reais) pelos danos materiais.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2019 - 10:32
Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Março de 2019 - 10:18
STF analisará incidência de juros de mora no pagamento de precatórios
O tema sobre a incidência dos juros de mora no pagamento do precatório ainda gera questionamentos e será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 09:58
Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal
Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 10:30
Interesse do menor não pode ser invocado para justificar adoção irregular sem consentimento dos pais
O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor não justifica a guarda em caso de desrespeito a acordos e ordens judiciais.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 15:58
Colegitimado pode assumir ação coletiva se autor originário desistir de recurso
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 11:16
Impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor
Decisão é da Corte Especial do STJ.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 16:12
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 16:59
Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio
O entendimento foi consolidado após a seção reconhecer a existência de erro de fato em ação rescisória que visava desconstituir decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão, a qual reconheceu em favor de ex-esposa – e atual companheira – a impenhorabilidade da totalidade de imóvel pertencente ao casal.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 15:33
Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 12:04
Quarta Turma reduz valor da causa em ação coletiva contra bancos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 09:59
Greve de rodoviários contra reformas trabalhista e previdenciária é considerada abusiva
O entendimento majoritário do TST considera abusivas as greves com caráter político porque o empregador, embora diretamente afetado, não tem como negociar para pacificar o conflito.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 11:04
Cassi deve pagar indenização de R$ 10 mil por negar exames a paciente
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 10:33
Mantida condenação de município e construtora por trabalho infantil em lixão de Porto Velho (RO)
A Turma rejeitou também recurso do Ministério Público do Trabalho, que pretendia que o valor da condenação fosse de R$ 5 milhões. No julgamento, os ministros destacaram a gravidade do problema.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 11:44
Questões de Direito Tributário do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Tributário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 12:53
Editora não comprova autorização para assinatura de revistas e deverá ressarcir consumidora
A consumidora receberá o valor de R$1.718,00 (um mil, setecentos e dezoito reais), equivalente ao dobro do pagamento indevido realizado, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros legais a partir da citação.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 14:40
'Tributar a sociedade não é um caminho', diz Maia ao defender Reforma da Previdência
Presidente da Câmara dos Deputados participou de evento na FGV nesta sexta-feira (11). 'Sem a reforma da Previdência, vai acontecer na União que aconteceu no Rio e em Portugal'.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 08:57
Superior Tribunal de Justiça livra usuário que portava droga e foi condenado a sete anos
No julgamento, foi restabelecida a sentença de primeiro grau que enquadrara o réu no delito de porte de drogas para consumo próprio.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 10:25
Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria em perfil no Facebook
Segundo a decisão, as fotos, que mostravam o sistema produtivo, teriam teria colocado em risco o sigilo industrial e a segurança patrimonial da empresa.
